Decisão do STF a favor de Ray Whelan é vitória para executivo ligado à Fifa

A decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da soltura de Ray Whelan, executivo-chefe da Match Services acusado de envolvimento num esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo, pode ser considerada uma vitória para a defesa do britânico, preso no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, desde o dia 14 de julho.

Publicado por A. K.

há 10 anos

O ministro do STF Marco Aurélio Mello aceitou o recurso do advogado Fernando Fernandes e concedeu liminar que autoriza a libertação do executivo. Cortes de menor instância haviam negado o pedido nos últimos dias.

Na visão do juiz, ainda há risco de que Whelan possa fugir, mas a entrega de seu passaporte às autoridades mostra que ele colabora com a Justiça e o simples fato de ele ser estrangeiro não pode justificar a manutenção da prisão preventiva.

"A regra é apurar para, selada a culpa, prender, executando-se, então, o título judicial condenatório. A inversão não contribui para a segurança jurídica, o avanço cultural”, disse Mello."O arcabouço normativo direciona no sentido de não se ter, ante a gravidade da prática delituosa, a custódia automática”, acrescentou.

"O ministro demonstrou que, mais do que a capacidade de organizar uma Copa do Mundo, temos uma Constituição, que deve ser respeitada e cumprida”, disse o advogado Fernando Fernandes em reação à decisão do STF.

A defesa de Whelan e a Match Services (que comercializa com exclusividade ingressos VIP e pacotes de viagem que incluem entradas da Copa do Mundo) vêm afirmando que ele não fez nada de ilegal. Isso porque na visão da Match os ingressos poderiam ser vendidos a preços mais elevados se fizessem parte de pacotes de viagem.

Para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, no entanto, há fortes indícios do envolvimento de Whelan com o esquema, sobretudo devido às ligações dele com o franco-argelino Mohammadou Lamine Fofana.

Fuga e inquérito

A decisão"finaliza a discussão sobre a saída de Raymond do Copacabana Palace. Não existe fuga contra ordem ilegal”, disse o advogado Fernando Fernandes.

Após a libertação, a defesa deve se dedicar a obtenção de acesso total às provas, o que segundo Fernandes ainda não foi possível.

Quando o esquema foi descoberto, os envolvidos negociavam ingressos para jogos do Brasil por até R$ 7 mil, e os preços de ingressos para a final atingiam até R$ 35 mil. Os ingressos seriam dados a ONGs ou oferecidos como cortesia a jogadores e federações.

Segundo o inquérito, o grupo teria atuado em quatro Copas e poderia ter levantado até R$ 200 milhões por torneio.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/08/140806_decisao_whelan_jp_kb.shtml